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Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026

A Legnet Engenharia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que acessam seu site, entram em contato com a empresa ou interagem com seus canais institucionais.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser coletados e utilizados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser mantidos e como os titulares podem exercer seus direitos.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS

Para os tratamentos descritos nesta Política, o controlador dos dados pessoais é:

Razão social: LEGNET ENGENHARIA LTDA
Nome de divulgação: Legnet Engenharia
CNPJ: 76.986.496/0001-86
Endereço: Rua Graça Aranha, 500 — Pinhais/PR — CEP 83321-020
E-mail geral: tecnico@legnet.eng.br

No âmbito de contratos de prestação de serviços, a Legnet poderá atuar como operadora de dados pessoais em nome de seus clientes. Nesses casos, o cliente que determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento será considerado o controlador dos dados.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica:

  • aos visitantes do site;

  • aos representantes de empresas e órgãos públicos;

  • aos potenciais clientes e clientes;

  • aos fornecedores e parceiros;

  • aos candidatos, profissionais e prestadores de serviços; e

  • às demais pessoas que se comuniquem com a Legnet por meio dos canais disponibilizados no site.

3. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR

De acordo com a forma de interação com o site e com os canais da Legnet, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos no formulário de contato

  • nome;

  • empresa ou órgão;

  • endereço de e-mail;

  • telefone ou número de WhatsApp;

  • tipo de obra;

  • estado de localização do projeto;

  • conteúdo da mensagem enviada; e

  • outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular.

3.2. Dados técnicos e de navegação

Durante o acesso ao site, poderão ser coletados automaticamente:

  • endereço IP;

  • data e horário de acesso;

  • tipo de dispositivo;

  • sistema operacional;

  • tipo e versão do navegador;

  • páginas acessadas;

  • registros de segurança;

  • origem do acesso; e

  • identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.

3.3. Dados profissionais e institucionais

Quando necessários para o relacionamento comercial, contratual ou institucional, poderão ser tratados:

  • empresa ou órgão ao qual o titular está vinculado;

  • cargo ou função;

  • informações profissionais;

  • histórico de contatos e atendimentos; e

  • informações relacionadas a propostas, contratos, projetos ou serviços.

A Legnet não solicita, por meio do formulário disponível no site, dados pessoais sensíveis. O titular deve evitar inserir informações sensíveis, confidenciais, sigilosas ou excessivas no campo destinado à mensagem, salvo quando forem estritamente necessárias e solicitadas por canal apropriado.

4. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser coletados:

  • diretamente do titular, quando ele preencher o formulário, enviar um e-mail, telefonar ou utilizar outro canal institucional;

  • automaticamente, durante a navegação no site, por meio de registros do servidor, cookies e tecnologias semelhantes;

  • por meio de empresas, órgãos públicos, clientes, fornecedores ou parceiros;

  • por meio de fontes públicas legítimas, quando necessário para o desenvolvimento de relações comerciais, contratuais ou institucionais; ou

  • durante a execução de contratos, propostas, projetos e serviços.

5. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

A Legnet poderá tratar dados pessoais para:

  • responder dúvidas, solicitações e pedidos de contato;

  • compreender as necessidades apresentadas pelo titular;

  • entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail;

  • elaborar e encaminhar propostas comerciais;

  • adotar providências preliminares a uma possível contratação;

  • executar contratos e prestar os serviços contratados;

  • manter o relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros e representantes de órgãos públicos;

  • registrar o histórico de atendimentos e comunicações;

  • enviar comunicações operacionais, institucionais ou comerciais relacionadas aos serviços da Legnet;

  • administrar, proteger e melhorar o site;

  • prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;

  • cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais;

  • exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e

  • atender a outras finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.

6. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • legítimo interesse da Legnet ou de terceiros, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;

  • consentimento, quando ele for necessário;

  • proteção do crédito, quando aplicável; e

  • outras bases legais previstas na legislação.

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, a Legnet avaliará a finalidade, a necessidade e o impacto do tratamento sobre os direitos e as liberdades do titular, adotando as salvaguardas apropriadas.

A simples leitura ou ciência desta Política não será considerada consentimento genérico para todas as atividades de tratamento de dados.

7. COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMERCIAIS

A Legnet poderá utilizar os dados de contato para encaminhar respostas, propostas, informações sobre serviços e outras comunicações relacionadas à solicitação apresentada pelo titular ou ao relacionamento existente.

Quando forem enviadas comunicações promocionais ou comerciais não diretamente relacionadas a uma solicitação ou contratação, a Legnet observará a base legal aplicável e disponibilizará uma forma simples de descadastramento.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, que deixe de receber comunicações promocionais, sem prejuízo do recebimento de mensagens necessárias para a execução de contratos, atendimentos ou obrigações legais.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser utilizados para permitir o funcionamento do site, registrar preferências, proteger o ambiente digital e, quando autorizado, analisar a utilização das páginas.

O site poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:

8.1. Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site. Esses cookies poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando forem estritamente necessários.

8.2. Cookies de preferências

Permitem que o site se lembre de determinadas escolhas realizadas pelo usuário, como idioma, região ou configurações de navegação.

8.3. Cookies de desempenho e análise

Ajudam a compreender como os usuários utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e como a experiência de navegação pode ser melhorada.

8.4. Cookies de publicidade

Podem ser utilizados para medir campanhas, limitar a repetição de anúncios ou apresentar publicidade personalizada, caso essas ferramentas sejam instaladas no site.

Os cookies não necessários somente serão utilizados após a obtenção do consentimento do usuário, quando ele for exigido pela legislação.

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies não necessários por meio do mecanismo de preferências disponibilizado no site. Também poderá alterar sua escolha posteriormente.

Os cookies poderão ser gerenciados diretamente nas configurações do navegador. Entretanto, o bloqueio de cookies necessários poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

9. SERVIÇOS E RECURSOS DE TERCEIROS

O site utiliza ou poderá utilizar recursos fornecidos por terceiros, como Google Maps e Google Fonts.

Ao carregar ou interagir com esses recursos, os respectivos fornecedores poderão receber dados técnicos, como:

  • endereço IP;

  • informações sobre o dispositivo;

  • tipo de navegador;

  • data e horário do acesso;

  • localização aproximada; e

  • registros de interação.

O tratamento realizado por esses fornecedores também estará sujeito às respectivas políticas de privacidade.

Sempre que necessário, recursos de terceiros que não sejam essenciais ao funcionamento do site deverão ser carregados somente após a manifestação das preferências do usuário no banner de cookies.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Legnet poderá compartilhar dados pessoais, de forma limitada e de acordo com a finalidade do tratamento, com:

  • prestadores de serviços de hospedagem e manutenção do site;

  • fornecedores de e-mail, armazenamento e segurança da informação;

  • empresas responsáveis por sistemas de atendimento e gestão;

  • prestadores de serviços administrativos, contábeis, jurídicos ou tecnológicos;

  • empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para atividades administrativas, comerciais ou operacionais legítimas;

  • parceiros envolvidos na elaboração de propostas ou na execução de projetos e serviços;

  • fornecedores de recursos incorporados ao site, como Google Maps e Google Fonts;

  • autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário;

  • terceiros autorizados pelo titular; e

  • terceiros envolvidos em operações societárias, como fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, observadas as exigências legais.

Os fornecedores que atuarem como operadores deverão tratar os dados de acordo com as instruções da Legnet, as obrigações contratuais assumidas e a legislação aplicável.

A Legnet não comercializa dados pessoais.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional, a Legnet adotará os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo, conforme o caso:

  • verificação das garantias oferecidas pelo destinatário;

  • adoção de cláusulas contratuais adequadas;

  • aplicação das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;

  • utilização de fornecedores que mantenham práticas compatíveis com a legislação brasileira; e

  • adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança.

12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para:

  • cumprir as finalidades informadas nesta Política;

  • responder às solicitações do titular;

  • desenvolver relações comerciais ou contratuais;

  • executar contratos e prestar serviços;

  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;

  • manter registros legítimos das atividades realizadas;

  • prevenir fraudes e incidentes; e

  • exercer ou defender direitos.

Os prazos de armazenamento poderão variar de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, a relação mantida com o titular e as obrigações legais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela LGPD, inclusive para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • realização de estudos, com anonimização sempre que possível;

  • transferência legítima a terceiros; ou

  • uso exclusivo da Legnet, com acesso vedado a terceiros e observada a anonimização quando aplicável.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Legnet adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

  • acessos não autorizados;

  • destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita;

  • comunicação ou compartilhamento indevido;

  • fraudes;

  • vazamentos; e

  • outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, gestão de credenciais, atualização de sistemas, cópias de segurança, monitoramento, ferramentas de proteção, contratos de confidencialidade e procedimentos de resposta a incidentes.

Embora a Legnet adote medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Legnet adotará as providências e realizará as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

14. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados pessoais;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • portabilidade dos dados, observadas a regulamentação da ANPD, a viabilidade técnica e os segredos comercial e industrial;

  • informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

  • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • revogação do consentimento;

  • eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável;

  • oposição ao tratamento realizado com fundamento diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;

  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável; e

  • peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger os dados pessoais e evitar fraudes, a Legnet poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

As solicitações serão respondidas nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver fundamento legal para a conservação dos dados, necessidade de proteção de direitos de terceiros ou de segredos comercial e industrial. Nesses casos, a Legnet apresentará a justificativa aplicável.

15. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site e os serviços institucionais da Legnet não são direcionados a crianças.

A Legnet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças por meio do formulário disponível no site.

Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, serão adotadas as providências apropriadas, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente e a legislação aplicável.

16. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O site poderá disponibilizar links para redes sociais, plataformas, sites ou serviços de terceiros.

Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados pessoais também estará sujeito às políticas e práticas dos respectivos responsáveis.

A Legnet recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer dados pessoais ou utilizar seus serviços.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir:

  • mudanças no site ou nos serviços;

  • novas funcionalidades;

  • alterações nas práticas de tratamento de dados;

  • mudanças nos fornecedores utilizados;

  • determinações de autoridades competentes; ou

  • alterações na legislação e na regulamentação aplicável.

A versão vigente e a data da última atualização serão mantidas nesta página.

Quando as alterações forem relevantes, a Legnet poderá utilizar outros meios para informar os titulares, conforme apropriado.

18. COMO EXERCER SEUS DIREITOS OU FALAR SOBRE PRIVACIDADE

Para esclarecer dúvidas, exercer direitos ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Legnet:
E-mail: tecnico@legnet.eng.br
Endereço para correspondência: Rua Graça Aranha, 500 — Pinhais/PR — CEP 83321-020

Para assuntos técnicos, institucionais ou comerciais não relacionados à proteção de dados, utilize o e-mail tecnico@legnet.eng.br ou os demais canais divulgados no site.